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Documento legal

Política de privacidade

Última edição da minuta: 17 de outubro de 2026

Minuta para revisão jurídica. este texto é um modelo-base e ainda não foi revisado por advogado. Não vale como contrato nem como política final; revise antes de colocar o sistema em produção.

Nesta página

  1. 1. Quem é o responsável pelos dados
  2. 2. Quais dados tratamos
  3. 3. Para que usamos e em que base legal
  4. 4. Com quem compartilhamos
  5. 5. Transferência internacional
  6. 6. Por quanto tempo guardamos
  7. 7. Seus direitos
  8. 8. Como exercer os direitos e falar com o encarregado
  9. 9. Segurança
  10. 10. Cookies
  11. 11. Crianças e adolescentes
  12. 12. Alterações desta política

1. Quem é o responsável pelos dados

[razão social], CNPJ [CNPJ], sede em [endereço da sede], é a controladora dos dados de quem usa o painel e o aplicativo do El Patron.

Em relação aos dados dos clientes de cada barbearia, a barbearia define as finalidades e o El Patron atua como operador, tratando os dados em nome dela. Nos dois casos seguimos a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).

2. Quais dados tratamos

Tratamos só o necessário para o sistema funcionar:

  • Cadastro: nome, celular, e-mail e, para a equipe, perfil de acesso e unidade.
  • Uso do serviço: agendamentos, visitas, plano do clube, comandas, comissões e histórico de pagamentos.
  • Pagamento: o cartão é digitado no ambiente do provedor de pagamento; recebemos apenas um identificador (token), a bandeira, os últimos dígitos e o status das cobranças. Não guardamos o número completo nem o código de segurança.
  • Segurança: cookie de sessão, endereço IP e registros de tentativas de acesso, para impedir fraude e abuso.
  • Comunicação: o conteúdo e o status de entrega das mensagens automáticas (WhatsApp e e-mail).

3. Para que usamos e em que base legal

  • Executar o contrato e os procedimentos preliminares: criar conta, agendar, cobrar o plano e calcular comissões (LGPD, art. 7º, V).
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias, como guarda de registros fiscais e de acesso (art. 7º, II).
  • Legítimo interesse: segurança, prevenção a fraude e melhoria do serviço, sempre respeitando seus direitos (art. 7º, IX).
  • Consentimento, quando necessário, como no envio de mensagens promocionais; você pode retirá-lo a qualquer momento (art. 7º, I).

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com quem é necessário para operar o serviço:

  • a barbearia em que você é cliente ou trabalha;
  • provedor de pagamento (processa cobranças e guarda os dados do cartão);
  • provedores de e-mail e de WhatsApp (entregam as mensagens automáticas);
  • provedores de hospedagem e banco de dados (armazenam as informações);
  • autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
  • [Lista nominal dos operadores e países de armazenamento: preencher antes da publicação final.]

5. Transferência internacional

Alguns fornecedores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, exigimos garantias compatíveis com o art. 33 da LGPD. [Países e fornecedores: a confirmar.]

6. Por quanto tempo guardamos

Guardamos os dados enquanto a conta estiver ativa e, depois, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais, resolver disputas e exercer direitos. Passado o prazo, apagamos ou anonimizamos. [Prazos exatos por categoria: a definir com o jurídico.]

7. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18) você pode pedir, a qualquer momento:

  • confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
  • portabilidade dos dados;
  • informação sobre com quem compartilhamos;
  • revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele;
  • revisão de decisões tomadas apenas de forma automatizada.

8. Como exercer os direitos e falar com o encarregado

Escreva para contato@elpatron.app. O encarregado pelo tratamento de dados é [nome e e-mail do encarregado pelo tratamento de dados (DPO)].

Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade antes de atender. Se não resolvermos, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Segurança

Usamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, como controle de acesso por perfil, verificação em duas etapas para a equipe, senhas guardadas com hash, segredos cifrados e comunicação protegida. Nenhum sistema é totalmente imune; em caso de incidente com risco relevante, avisaremos você e a ANPD conforme a lei.

10. Cookies

Usamos apenas cookies essenciais para manter a sua sessão e proteger o acesso. As páginas públicas do site (como esta) não gravam cookies nem usam rastreadores de publicidade.

11. Crianças e adolescentes

O serviço é voltado a maiores de 18 anos. Se um menor for cadastrado, o tratamento exige o consentimento específico de um dos pais ou responsável, conforme o art. 14 da LGPD. [Regra operacional da barbearia: a definir.]

12. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política. A data da última edição aparece no topo da página, e mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais de contato cadastrados.

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