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Documento legal

Termos de uso

Última edição da minuta: 17 de outubro de 2026

Minuta para revisão jurídica. este texto é um modelo-base e ainda não foi revisado por advogado. Não vale como contrato nem como política final; revise antes de colocar o sistema em produção.

O El Patron é um sistema de gestão para barbearias com clube de assinatura, operado por [razão social], inscrita no CNPJ [CNPJ], com sede em [endereço da sede] ("El Patron", "nós").

Estes termos valem para quem usa o painel da barbearia (dono, gerente, atendente e barbeiro) e para o cliente final que agenda e assina planos pelo aplicativo.

Ao criar uma conta, entrar no sistema ou contratar um plano, você declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.

Podemos atualizar os termos. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência razoável pelo e-mail ou WhatsApp cadastrado; continuar usando depois do aviso significa aceitar a nova versão.

Você é responsável por manter seus dados corretos e suas credenciais em segredo.

  • A equipe entra com e-mail, senha e verificação em duas etapas; o cliente entra com o celular e um código de uso único.
  • Não compartilhe senha nem código. Atividade feita com as suas credenciais é considerada sua.
  • Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso indevido.
  • O dono da barbearia responde pelos acessos que concede à sua equipe e pode revogá-los a qualquer momento.

É proibido usar o sistema para:

  • violar lei ou direito de terceiros, ou cadastrar dados de pessoas sem base legal para isso;
  • tentar burlar controles de acesso, testar vulnerabilidades sem autorização ou sobrecarregar o serviço;
  • enviar mensagens em massa não solicitadas (spam) pelos canais de aviso do sistema;
  • revender ou sublicenciar o acesso sem autorização por escrito.

A barbearia define os planos do clube (preço, número de visitas por ciclo e benefícios). O cliente que assina autoriza a cobrança recorrente no cartão informado, no valor e na periodicidade mostrados antes da confirmação.

A cobrança é processada por um provedor de pagamento terceirizado. O El Patron não armazena o número completo do cartão.

Se a cobrança for recusada, o sistema pode tentar de novo conforme a régua de retentativa configurada pela barbearia e avisar o cliente. Enquanto o pagamento estiver pendente, os benefícios do plano podem ser suspensos.

Trocar de plano, trocar o cartão e pausar a assinatura são feitos pelo aplicativo, nas condições mostradas na própria tela.

O cliente pode cancelar a assinatura pelo aplicativo a qualquer momento; o cancelamento vale a partir do próximo ciclo, sem nova cobrança, salvo regra diferente mostrada no plano.

Em contratações feitas à distância, vale o direito de arrependimento de 7 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 49), com devolução dos valores pagos.

[Política de reembolso proporcional e regras de uso de visitas já realizadas: a definir com o jurídico.]

O dono da barbearia pode encerrar o uso do El Patron conforme o contrato comercial firmado entre as partes. [Condições comerciais, prazos e multa, se houver: a definir.]

Quem presta o serviço de barbearia é a barbearia, e não o El Patron. Horários, preços, cancelamento de agendamentos, faltas e qualidade do atendimento são de responsabilidade da barbearia.

O El Patron fornece a ferramenta de agenda, cobrança e comunicação, e não é parte da relação de consumo entre a barbearia e o cliente final, no limite permitido pela lei.

O sistema envia lembretes, avisos de cobrança e códigos de acesso por WhatsApp ou e-mail. Mensagens de serviço (como o código de entrada) são necessárias ao funcionamento. Mensagens promocionais só serão enviadas com a sua permissão, que pode ser retirada a qualquer momento.

O software, a marca El Patron, o layout e os textos do sistema pertencem ao El Patron ou a seus licenciantes. Você recebe um direito de uso limitado, revogável e não exclusivo, enquanto a conta estiver ativa.

Os dados cadastrados pela barbearia (clientes, agenda, preços) continuam sendo da barbearia.

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas não prometemos funcionamento ininterrupto: pode haver manutenção, falha de terceiros (provedores de pagamento, e-mail, WhatsApp, internet) ou casos de força maior.

No limite permitido pela lei, nossa responsabilidade fica restrita a danos diretos comprovados e não inclui lucros cessantes nem danos indiretos. [Teto de valor, se houver: a definir com o jurídico.]

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, publicada em /privacidade, e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [comarca do foro] para resolver conflitos, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar a ação no foro do seu domicílio.

Dúvidas sobre estes termos: contato@elpatron.app. Empresa responsável: [razão social], CNPJ [CNPJ].